PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 245/2012

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Data de apresentação 04/06/2012 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2012

ID 10034

Ementa

Altera a redação do caput do artigo 37-A, acrescido através da Lei nº 9.430, de 16 de dezembro de 2010 à Lei nº 1.444/1966, que dispõe sobre a legislação tributária do município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Engenheiro Martinez;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10244/2012

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4553 Dia(s), 12 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 16 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2013 00:00:00	Fase: ADIN Improcedente - Norma em Vigor (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Julgada improcedente a ADIN nº 0276299-20.2012.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/09/2012 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/09/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.244, de 03 de setembro de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2012 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/09/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.244, de 03 de setembro de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2012 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 14/2012
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 14/2012 (Votação Nominal) em discussão única na S.O. 51/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2012 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 14/2012 apresentado.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 695/2012 - Par. Just. Veto Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 696/2012 - Veto nº 14/2012

Recebimento: 16/07/2012 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 16/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 271/2012
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.E. 47/2012.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 693/2012 - Redação Final

Recebimento: 12/07/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 2ª discussão na S.E. 46/2012. Enviado à Comissão de Redação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda/ Dado Parecer/ Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 1ª discussão na S.E. 45/2012.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 699/2012 - Par. Econ Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 700/2012 - Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 701/2012 - Par. Just. Emenda 01

Recebimento: 04/07/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 30/06/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 697/2012 - Par. Econ. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 698/2012 - Par. Just. PL

Recebimento: 05/06/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 05/06/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 694/2012 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 05/06/2012 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 05/06/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2012 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/06/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: