Data de apresentação 06/08/2025 15:09:33
 N° Processo 10243/2025
 N° Protocolo 11074/2025
 ID 310809
 Ementa

Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Sorocaba.

 Situação

Apensado

  Histórico da Tramitação 80 Dia(s), 22 horas, 53 minuto(s).

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2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação