Projeto de Decreto Legislativo 178/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/10/2025 09:15:20
 N° Processo 13011/2025
 N° Protocolo 14237/2025
 ID 314475
 Ementa

Dispõe sobre a concessão de Comenda “Augusto Teixeira de Freitas, Jurista Excelso do Brasil” à Ilustríssima Senhora “Maria Cristina Grosso”.

 Autoria

Roberto Freitas;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação