PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Decreto Legislativo 134/2025

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Data de apresentação 19/08/2025 11:46:56

N° Processo 10692/2025

N° Protocolo 11546/2025

ID 311699

Ementa

Dispõe sobre a concessão de um "Selo de Empresa Amiga da Amamentação" para estabelecimentos que instalarem salas de amamentação/lactários.

Autoria

Roberto Freitas;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{107 Dia(s), 19 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 03/10/2025 11:11:28	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 62 dias, 19 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2025 11:03:03	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 02/10/2025 10:56:22	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 22 dias, 23 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2571/2025 - PDL 134-2025 - Empreendedorismo - “Selo de Empresa Amiga da Amamentação”

Recebimento: 27/08/2025 14:23:29	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 03/09/2025 14:13:44	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2527/2025 - Parecer da CJ ao PDL 134/2025

Recebimento: 21/08/2025 09:57:50	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 25/08/2025 14:51:22	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1494/2025 - PDL 134/2025

Recebimento: 21/08/2025 08:37:26	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 21/08/2025 08:57:48	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2025 11:46:59	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 20/08/2025 15:08:28	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2025 11:46:57	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 19/08/2025 11:46:57	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{107 Dia(s), 19 horas, 10 minuto(s).}

03/10

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 63 dias, 20 horas, 1 minuto

out

03/10

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 63 dias, 20 horas, 1 minuto

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03/10

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 63 dias, 20 horas, 1 minuto

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03/10

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 63 dias, 20 horas, 1 minuto

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03/10

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 63 dias, 20 horas, 1 minuto

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03/10

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 63 dias, 20 horas, 1 minuto

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03/10

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 63 dias, 20 horas, 1 minuto

out

09/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 28 dias, 20 horas, 42 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 02/10/2025 Parecer da Comissão

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09/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 28 dias, 20 horas, 42 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 02/10/2025 Parecer da Comissão

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09/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 28 dias, 20 horas, 42 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 02/10/2025 Parecer da Comissão

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09/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 28 dias, 20 horas, 42 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 02/10/2025 Parecer da Comissão

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09/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 28 dias, 20 horas, 42 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 02/10/2025 Parecer da Comissão

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09/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 28 dias, 20 horas, 42 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 02/10/2025 Parecer da Comissão

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09/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 28 dias, 20 horas, 42 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 02/10/2025 Parecer da Comissão

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27/08

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 8 dias, 23 horas, 22 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 03/09/2025 Parecer da Comissão

21/08

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 4 dias, 5 horas, 53 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 25/08/2025 Parecer Jurídico

21/08

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 49 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 21/08/2025

19/08

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 3 horas, 21 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 20/08/2025

19/08

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 19/08/2025

ago

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 134/2025

Histórico da Tramitação 107 Dia(s), 19 horas, 10 minuto(s).

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