Data de apresentação 07/04/2025 15:13:02
 N° Processo 5459/2025
 N° Protocolo 5767/2025
 ID 305542
 Ementa

Dispõe sobre medidas de combate à discriminação contra pessoas com autismo no Município de Sorocaba e estabelece canal de denúncias para casos de maus-tratos ou descumprimento de direitos.

 Autoria

Roberto Freitas;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação