Data de apresentação 07/11/2025 07:48:40
 N° Processo 12378/2025
 N° Protocolo 15516/2025
 ID 315914
 Ementa

Arquivamento da Emenda nº 44 ao Projeto de Lei 709/2025

 Autoria

Jussara Fernandes;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação