PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 641/2025

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Data de apresentação 01/09/2025 10:26:04

N° Processo 11152/2025

N° Protocolo 12040/2025

ID 312229

Ementa

Dispõe sobre a instituição do programa de transparência dos dados referentes aos animais do Canil Municipal e da empresa ou organização social terceirizada e dá outras providências

Autoria

Jussara Fernandes;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{96 Dia(s), 7 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 20 dias, 6 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2025 09:40:25	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 16/11/2025 10:54:11	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 38 dias, 1 hora, 13 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2877/2025 - Parecer da Comissão de Bem-estar Animal no PL 641/2025 - Dispõe sobre a instituição do programa de transparência dos dados referentes aos animais do Canil Municipal e da empresa ou organização social terceirizada e dá outras providências.

Recebimento: 19/09/2025 11:22:04	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/10/2025 15:17:23	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 13 dias, 3 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2659/2025 - Parecer da CJ ao PL 641/2025

Recebimento: 02/09/2025 14:49:13	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/09/2025 14:52:56	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1535/2025 - PL 641

Recebimento: 02/09/2025 08:42:43	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2025 09:14:32	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 31 minutos
Complemento da Ação: Na SO nº 52/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2025 10:26:08	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 01/09/2025 15:50:15	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 5 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2025 10:26:04	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 01/09/2025 10:26:05	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{96 Dia(s), 7 horas, 2 minuto(s).}

16/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 20 dias, 6 horas, 33 minutos

nov

16/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 20 dias, 6 horas, 34 minutos

nov

16/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 20 dias, 6 horas, 34 minutos

nov

16/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 20 dias, 6 horas, 34 minutos

nov

16/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 20 dias, 6 horas, 34 minutos

nov

16/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 20 dias, 6 horas, 34 minutos

nov

16/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 20 dias, 6 horas, 34 minutos

nov

16/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 20 dias, 6 horas, 34 minutos

nov

09/10

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 44 dias, 19 horas, 36 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 16/11/2025 Parecer da Comissão

out

09/10

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 44 dias, 19 horas, 36 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 16/11/2025 Parecer da Comissão

out

09/10

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 44 dias, 19 horas, 36 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 16/11/2025 Parecer da Comissão

out

09/10

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 44 dias, 19 horas, 36 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 16/11/2025 Parecer da Comissão

out

19/09

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 30 dias, 24 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 02/10/2025 Parecer da Comissão

19/09

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 30 dias, 24 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 02/10/2025 Parecer da Comissão

02/09

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 5 horas, 38 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 02/09/2025 Parecer Jurídico

02/09

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 24 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 02/09/2025

01/09

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 5 horas, 24 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 01/09/2025

01/09

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 01/09/2025

set

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 641/2025

Histórico da Tramitação 96 Dia(s), 7 horas, 2 minuto(s).

Histórico da Tramitação 96 Dia(s), 7 horas, 2 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{96 Dia(s), 7 horas, 2 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{96 Dia(s), 7 horas, 2 minuto(s).}