Data de apresentação 26/05/2025 12:05:43
 N° Processo 7520/2025
 N° Protocolo 8017/2025
 ID 307992
 Ementa

Altera o Art. 1º da Lei 12.209/20 que Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Sorocaba.

 Autoria

Jussara Fernandes;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação