PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto Substitutivo 1/2025

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Data de apresentação 29/09/2025 13:25:46

N° Processo 8630/2025

N° Protocolo 13464/2025

ID 313738

Ementa

Dispõe sobre a criação do Selo “Bem-Estar Animal”, a ser concedido a empresas, associações e fundações que se destaquem no fomento de projetos e iniciativas de bem-estar, proteção, cuidado e bons tratos aos animais, e dá outras providências.

Autoria

Alexandre da Horta;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 502/2025

Histórico da Tramitação _{66 Dia(s), 15 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardar Apreciação do Substitutivo	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/11/2025 10:57:06	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 02/12/2025 09:17:41	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 28 dias, 22 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2907/2025 - PLO 502-2025 - Substitutivo 01 - Bem-Estar e Proteção Animal - institui o Selo “Bem-Estar Animal"

Recebimento: 16/10/2025 12:32:04	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 24/10/2025 14:27:25	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2770/2025 - Parecer da CJ ao PL 502/2025 - SUBSTITUTIVO 01

Recebimento: 02/10/2025 10:27:22	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 06/10/2025 14:18:12	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1646/2025 - SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PL 502/2025

Recebimento: 30/09/2025 11:06:35	Fase: Projeto Substitutivo Apresentado	Setor:Plenário
Envio: 30/09/2025 11:06:58	Ação: Encaminhado ao Jurídico


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2025 13:25:46	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete do Vereador Alexandre Luiz Corrêa
Envio: 29/09/2025 13:25:46	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital