PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Decreto Legislativo 131/2025

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Data de apresentação 18/08/2025 11:02:37

N° Processo 10623/2025

N° Protocolo 11476/2025

ID 311651

Ementa

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Sorocaba, o "Certificado Chiquinho do Resgate", como forma de homenagear pessoas e instituições que se destacam e promovem o respeito, a defesa, a proteção e o bem-estar de animais.

Autoria

Alexandre da Horta;

Situação

Finalizado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Decreto Legislativo 2446/2025

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 11 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 29/09/2025 09:57:51	Fase: Decreto Legislativo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 20 dias, 12 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/09/2025 09:54:22	Fase: Publicar Norma no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 29/09/2025 09:57:51	Ação: Norma Publicada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.446, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 455/2025 - Edição de 26Set2025 - DL nº 2.446/2025

Recebimento: 26/09/2025 12:44:17	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 26/09/2025 12:44:44	Ação: Norma Promulgada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 499/2025 - DL 2446 - PDL 131/2025

Recebimento: 25/09/2025 10:51:54	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 25/09/2025 10:53:21	Ação: Aprovado em 2ª Votação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Na SO nº 59/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2025 10:29:50	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2025 10:30:08	Ação: Aprovado em 1ª Votação

Complemento da Ação: Na SO nº 58/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2025 09:36:08	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/09/2025 09:40:54	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/09/2025 12:41:31	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 15/09/2025 10:30:22	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2541/2025 - Parecer no PLO 131-2025 - Bem-Estar e Proteção Animal

Recebimento: 27/08/2025 14:23:27	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 03/09/2025 14:15:06	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2526/2025 - Parecer da CJ ao PDL 131/2025

Recebimento: 22/08/2025 13:55:50	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 22/08/2025 13:56:45	Ação: Parecer Jurídico emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1487/2025 - PDL 131

Recebimento: 19/08/2025 08:29:16	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 19/08/2025 09:15:34	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 46 minutos
Complemento da Ação: Na SO nº 48/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2025 11:02:40	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 18/08/2025 15:19:56	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 4 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2025 11:02:38	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 18/08/2025 11:02:38	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 11 horas, 5 minuto(s).}

29/09

Decreto Legislativo Seção de Expedição e Arquivo 20 dias, 12 horas, 10 minutos

29/09

Publicar Norma no DOM Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 21 horas, 13 minutos Norma Publicada Despacho Eletrônico - 29/09/2025 Publicação no DOM

26/09

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 1 hora, 51 minutos Norma Promulgada Despacho Eletrônico - 26/09/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital

26/09

25/09

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 23 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 25/09/2025

25/09

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 23 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 25/09/2025

23/09

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 49 minutos Aprovado em 1ª Votação Despacho Eletrônico - 23/09/2025

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 23 horas, 10 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/09/2025

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 23 horas, 10 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/09/2025

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 23 horas, 10 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/09/2025

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 23 horas, 10 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/09/2025

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 23 horas, 10 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/09/2025

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 23 horas, 10 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/09/2025

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 23 horas, 10 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/09/2025

08/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 11 dias, 20 horas, 15 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 15/09/2025 Parecer da Comissão

set

08/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 11 dias, 20 horas, 15 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 15/09/2025 Parecer da Comissão

set

08/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 11 dias, 20 horas, 15 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 15/09/2025 Parecer da Comissão

set

08/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 11 dias, 20 horas, 15 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 15/09/2025 Parecer da Comissão

set

08/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 11 dias, 20 horas, 15 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 15/09/2025 Parecer da Comissão

set

08/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 11 dias, 20 horas, 15 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 15/09/2025 Parecer da Comissão

set

08/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 11 dias, 20 horas, 15 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 15/09/2025 Parecer da Comissão

set

27/08

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 12 dias, 18 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 03/09/2025 Parecer da Comissão

22/08

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 3 dias, 4 horas, 41 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 22/08/2025 Parecer Jurídico

19/08

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 55 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 19/08/2025

18/08

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 4 horas, 17 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 18/08/2025

18/08

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 18/08/2025

ago

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 131/2025

Histórico da Tramitação 62 Dia(s), 11 horas, 5 minuto(s).

Histórico da Tramitação 62 Dia(s), 11 horas, 5 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 11 horas, 5 minuto(s).}

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