Data de apresentação 13/10/2025 09:33:41
 N° Processo 12781/2025
 N° Protocolo 13978/2025
 ID 314301
 Ementa

REQUER informações e providências do Poder Executivo para aprimoramento da aplicação da Lei do Silêncio (Lei nº 11.367/2016) quanto ao controle de ruído gerado por bicicletas com propulsão auxiliar (combustão/elétricas).

 Autoria

Caio Oliveira;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 54 Dia(s), 1 horas, 16 minuto(s).

nov
out
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação