PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 593/2025

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Data de apresentação 07/08/2025 13:21:45

N° Processo 10286/2025

N° Protocolo 11119/2025

ID 311271

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 12.910, de 7 de novembro de 2023, para dispor expressamente sobre a gratuidade da cessão de espaço público para atividades circenses e ampliar as contrapartidas sociais.

Autoria

Caio Oliveira;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{120 Dia(s), 19 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 03/11/2025 10:57:24	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões

Tempo gasto: 32 dias, 22 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2025 11:34:05	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 14/10/2025 11:34:26	Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (CJ)

Complemento da Ação: Na SO nº 64/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2025 16:08:34	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 10/10/2025 16:12:34	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2025 12:09:40	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 30/09/2025 13:20:26	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 27 dias, 1 hora, 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2618/2025 - Parecer da CJ ao PL 593/2025

Recebimento: 12/08/2025 09:15:45	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 12/08/2025 13:06:24	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 3 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1447/2025 - PL 593/2025

Recebimento: 12/08/2025 08:44:48	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 12/08/2025 09:02:34	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2025 13:21:47	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/08/2025 15:14:44	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2025 13:21:45	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 07/08/2025 13:21:45	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{120 Dia(s), 19 horas, 47 minuto(s).}

03/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 52 dias, 21 horas, 34 minutos

nov

03/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 52 dias, 21 horas, 34 minutos

nov

03/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 52 dias, 21 horas, 34 minutos

nov

03/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 52 dias, 21 horas, 34 minutos

nov

14/10

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 19 horas, 21 minutos Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (CJ) Despacho Eletrônico - 14/10/2025

14/10

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 19 horas, 21 minutos Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (CJ) Despacho Eletrônico - 14/10/2025

10/10

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 2 horas, 52 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 10/10/2025

out

10/10

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 2 horas, 52 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 10/10/2025

out

10/10

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 2 horas, 52 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 10/10/2025

out

10/10

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 2 horas, 52 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 10/10/2025

out

10/10

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 2 horas, 52 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 10/10/2025

out

10/10

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 2 horas, 52 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 10/10/2025

out

10/10

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 2 horas, 52 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 10/10/2025

out

10/10

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 2 horas, 52 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 10/10/2025

out

03/09

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 49 dias, 14 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 30/09/2025 Parecer da Comissão

set

03/09

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 49 dias, 14 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 30/09/2025 Parecer da Comissão

set

12/08

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 4 horas, 3 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 12/08/2025 Parecer Jurídico

12/08

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 47 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 12/08/2025

07/08

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 1 hora, 52 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 11/08/2025

07/08

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 07/08/2025

ago

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 593/2025

Histórico da Tramitação 120 Dia(s), 19 horas, 47 minuto(s).

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