| Recebimento: 30/04/2025 08:50:53 |
Fase: Decreto Legislativo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 23 dias, 7 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2025 08:41:29 |
Fase: Publicar Norma no DOM |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 30/04/2025 08:50:53 |
Ação: Norma Publicada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.354, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no DOM 185/2025 - Edição de 28Abr2025
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| Recebimento: 11/04/2025 12:45:45 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 23/04/2025 08:40:47 |
Ação: Proposição incluída (Votação única)
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Tempo gasto: 11 dias, 19 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2025 13:04:43 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 28/03/2025 13:07:18 |
Ação: Parecer Jurídico emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 903/2025 - PDL 31
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| Recebimento: 27/03/2025 08:35:34 |
Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2025 08:59:25 |
Ação: Matéria apresentada
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Tempo gasto: 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2025 15:07:33 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 26/03/2025 15:16:10 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2025 15:07:29 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 26/03/2025 15:07:29 |
Ação: Proposição protocolada e conferida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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