Data de apresentação 06/09/2024 08:19:24
 N° Processo 10141/2024
 N° Protocolo 10301/2024
 ID 295046
 Ementa

Institui o benefício de Auxílio-Saúde, de caráter facultativo, aos cargos de Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 78 Dia(s), 1 horas, 19 minuto(s).

set
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação