Requerimento 2300/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/11/2024 15:08:45
 N° Processo 11860/2024
 N° Protocolo 12143/2024
 ID 296986
 Ementa

Requer apuração acerca da eventual dificuldade prática da mulher e sua prole conseguirem ser contempladas pelo programa auxílio aluguel, que é voltado para pessoas hipossuficientes e vulneráveis vítimas de violência doméstica e familiar em Sorocaba, nos termos da Lei municipal 12.826/2023 – regulamentada pelo Decreto Municipal 29.184/2024, pelo fato dos proprietários de imóveis não quererem contratarem com a municipalidade, pelo receio de terem embaraços para receber o valor do aluguel. (Complemento ao Requerimento nº 2277/2024 deste Vereador).

 Autoria

Fábio Simoa;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação