PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Resolução 20/2022

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Data de apresentação 09/08/2022 00:00:00

N° Processo 225906/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 252582

Ementa

Altera o artigo 80, caput, e acrescenta os §1º, §2º; altera o artigo 85, caput, acrescenta os §1º e §2º, renumera o parágrafo único, que passa a ser o §3ª; cria o artigo 85-A, com seus §§, incisos; altera o artigo 89 e cria incisos, todos da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba.

Autoria

Fábio Simoa;

Situação

Arquivado

Norma resultante Resolução 519/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{847 Dia(s), 15 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Resolução nº 519, de 23 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando promulgação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PR (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 06/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 383/2023 - Votação ao PR - 2ª Disc.

Recebimento: 17/02/2023 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 06/2023. (Remanescente da S.O. 05/2023).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/02/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão, em 1ª Discussão na S.O. nº 03/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/02/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 24/11/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 01/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 27/2023 - Par. Justiça ao PR

Recebimento: 24/11/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/11/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 77/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5679/2022 - Emenda nº 1

Recebimento: 21/11/2022 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/11/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 77/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/09/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 01/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 30/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4201/2022 - Par. Justiça ao PR

Recebimento: 11/08/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 11/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 01/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3824/2022 - Par. Jurídico ao PR

Recebimento: 11/08/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 11/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 48/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/08/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: