Ementa: Altera o artigo 80, caput, e acrescenta os §1º, §2º; altera o artigo 85, caput, acrescenta os §§ 1º e 2º, renumera o parágrafo único, que passa a ser o § 3º; cria o Artigo 85-A, com seus §§, incisos; altera o artigo 89 e cria incisos, todos da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 20/2022
Nº do Processo:   225906
Ano do Processo:   2022

Autoria


Fábio Simoa

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução322/2007 18/09/2007Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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