PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Moção 17/2021

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Data de apresentação 10/03/2021 00:00:00

N° Processo 204931/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 226922

Ementa

Manifesta PROTESTO ao Projeto de Lei nº 250/2020 que altera a Lei nº 10.705/2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, visando atenuar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-l9) no âmbito do Estado de São Paulo que tramita na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Autoria

Fábio Simoa;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{1230 Dia(s), 8 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 12 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/04/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovada a Moção (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 20/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2021 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 19/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/04/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/04/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 16/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 22/04/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 413/2021 - Par. Justiça à Moção

Recebimento: 11/03/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 11/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 16/03/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 367/2021 - Par. Jurídico à Moção

Recebimento: 11/03/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 11/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 12/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/03/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: