PROCESSO - 204931/2021
Moção - 17/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 17/2021 10/03/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 10/03/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 10/03/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 11/03/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 11/03/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico à Moção 16/03/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 16/03/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Moção 22/04/2021
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 22/04/2021
- 7 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 23/04/2021
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 29/04/2021
- 9 - Aprovado(a)
  - 9.1 - Despacho 29/04/2021

PROCESSO - 204931/2021
Moção - 17/2021