Recebimento: 27/06/2025 12:58:29 |
Fase: Decreto Legislativo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 14 dias, 17 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/06/2025 12:57:24 |
Fase: Publicar Norma no DOM |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
Envio: 27/06/2025 12:58:29 |
Ação: Norma Publicada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.398, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no DOM 310/2025 - Edição de 26Jun2025
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Recebimento: 13/06/2025 12:34:12 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
Envio: 13/06/2025 12:34:21 |
Ação: Proposição incluída (Votação única)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/05/2025 09:28:34 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
Envio: 02/06/2025 16:37:54 |
Ação: Parecer Jurídico emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 7 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1176/2025 - PDL 84/2025
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Recebimento: 29/05/2025 08:31:43 |
Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 29/05/2025 08:55:47 |
Ação: Matéria apresentada
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Tempo gasto: 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/05/2025 10:16:37 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
Envio: 28/05/2025 11:22:41 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação
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Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/05/2025 10:16:33 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
Envio: 28/05/2025 10:16:34 |
Ação: Proposição protocolada e conferida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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