Projeto de Lei Ordinária 269/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/11/2024 11:49:46
 N° Processo 11950/2024
 N° Protocolo 12461/2024
 ID 297061
 Ementa

Modifica a redação do artigo 1º e 9º caput, e acrescenta os parágrafos 7º, 8º e 9º ao artigo 9º da Lei nº 12.806, de 26 de maio de 2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Sorocaba, para vincular o Conselho Tutelar à Secretaria de Governo e dar outras providências.

 Autoria

Dylan Dantas;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 22 Dia(s), 4 horas, 13 minuto(s).

nov
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação