Data de apresentação 18/03/2024 15:16:12
 N° Processo 4424/2024
 N° Protocolo 4456/2024
 ID 288858
 Ementa

Manifesta APOIO ao PL nº 550/2024, de autoria do Deputado Gustavo Gayer - PL, que altera a Lei nº nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, para vedar a exibição de conteúdo pornográfico, sensual ou erótico nas escolas da educação básica.

 Autoria

Dylan Dantas;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 247 Dia(s), 20 horas, 18 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação