Emenda 2/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/11/2025 16:00:04
 N° Processo 13198/2025
 N° Protocolo 15819/2025
 ID 316255
 Ementa

O caput do art. 3º do Decreto Legislativo nº 1.352, de 4 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

 Autoria

Cristiano Passos;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PDL 182/2025 - Projeto de Decreto Legislativo

Anexos da Tramitação