Data de apresentação 02/07/2025 12:35:27
 N° Processo 9063/2025
 N° Protocolo 9774/2025
 ID 309771
 Ementa

Altera a Lei nº 12.301, de 17 de maio de 2021 para reconhecer o Banco Vermelho como símbolo urbano e instrumento de conscientização permanente pelo fim do feminicídio.

 Autoria

Cristiano Passos;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação