Projeto de Lei Ordinária 555/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/07/2025 07:58:32
 N° Processo 9643/2025
 N° Protocolo 10403/2025
 ID 310488
 Ementa

Dispõe sobre a fiscalização orientadora e o critério da tripla visita nas relações de consumo para atividades econômicas de baixo risco no município de Sorocaba e dá outras providências.

 Autoria

Cícero João;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 44 Dia(s), 22 horas, 13 minuto(s).

set
set
set
set
set
set
set
ago
jul
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação