Projeto de Decreto Legislativo 6/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/01/2026 07:56:42
 N° Processo 353/2026
 N° Protocolo 371/2026
 ID 318984
 Ementa

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Augusto Teixeira de Freitas – Jurista Excelso do Brasil” à Dra. Bárbara Capanema Carvalho.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação