PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 822/2025

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Data de apresentação 03/12/2025 13:29:27

N° Processo 14529/2025

N° Protocolo 17217/2025

ID 317647

Ementa

Institui no âmbito do Município de Sorocaba, o Programa Municipal de Incentivo ao Venture Capital e ao Investimento em Startups (PMIVC), reconhece o venture capital como infraestrutura de desenvolvimento econômico local, estabelece incentivos fiscais, cria o Fundo Municipal de Co-Investimento em Inovação e dá outras providências.

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

RREO 6BI 2024

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 11 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 04/12/2025 09:25:58	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos

Tempo gasto: 15 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2025 08:41:58	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2025 09:10:12	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2025 13:29:32	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 03/12/2025 15:17:48	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 1 hora, 48 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2025 13:29:29	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 03/12/2025 13:29:29	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital