Data de apresentação 01/12/2025 08:09:03
 N° Processo 14388/2025
 N° Protocolo 17065/2025
 ID 317510
 Ementa

REQUER informações detalhadas sobre critérios, fundamentos jurídicos, processos administrativos, estudos técnicos, registro patrimonial e controle das medidas mitigadoras, compensatórias e corretivas aplicadas pelo Município de Sorocaba desde 2021, especialmente na forma de exigência linear equivalente a 2% do custo da obra.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação