Data de apresentação 07/11/2025 16:59:48
 N° Processo 13657/2025
 N° Protocolo 15569/2025
 ID 316030
 Ementa

Reiteração de solicitação de cumprimento de decisão judicial, com contestação à alegação de ausência de citação e juntada de prova oficial de que a Prefeitura foi citada em 16/09/2025, referente ao caso do menor BSS (23/01/2023) e Nº do Processo: 3552205.404.00155288/2025-63.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Resposta Prefeitura
Certidão de Remessa

Anexos da Tramitação