Data de apresentação 17/10/2025 10:34:17
 N° Processo 13033/2025
 N° Protocolo 14259/2025
 ID 314542
 Ementa

REQUER informações e dados técnicos à Prefeitura de Sorocaba para subsidiar a elaboração do estudo de impacto orçamentário e financeiro referente ao Projeto de Lei que revoga o inciso V do art. 2º da Lei Municipal nº 3.444/1990, que trata da Taxa de Fiscalização de Instalação e Funcionamento – TFIF.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação