PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Requerimento 1324/2025

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Data de apresentação 13/05/2025 07:22:04

N° Processo 6925/2025

N° Protocolo 7371/2025

ID 307303

Ementa

Requer esclarecimentos sobre a imposição de medida mitigadora, cobrança de IPTU e TRS em imóvel de uso comercial com baixo impacto urbano, questionando a legalidade, proporcionalidade e controle da destinação de bens exigidos como contrapartida.

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 22 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 13/05/2025 11:45:52	Fase: Pronto para incluir no 1º Expediente	Setor:Seção de Expediente - Requerimentos

Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2025 09:10:56	Fase: Emitir Parecer jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 13/05/2025 09:18:31	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Nada a opor sob o aspecto legal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2025 07:22:04	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Requerimentos
Envio: 13/05/2025 07:22:04	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital