PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Requerimento 1323/2025

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Data de apresentação 13/05/2025 07:20:06

N° Processo 6924/2025

N° Protocolo 7370/2025

ID 307301

Ementa

Requer informações detalhadas sobre aplicação, controle, destinação e legalidade das medidas mitigadoras impostas com base na Lei Municipal nº 11.247/2015 e Decreto nº 26.328/2021.

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 22 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 13/05/2025 11:45:53	Fase: Pronto para incluir no 1º Expediente	Setor:Seção de Expediente - Requerimentos

Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2025 09:10:56	Fase: Emitir Parecer jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 13/05/2025 09:18:22	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Nada a opor sob o aspecto legal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2025 07:20:07	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Requerimentos
Envio: 13/05/2025 07:20:07	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital