Acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, a fim de estabelecer diretriz para elaboração e apresentação de plano de solvência atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sorocaba, com vistas à sustentabilidade financeira e à garantia dos direitos dos servidores inativos e pensionistas.
Ítalo Moreira;
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