Data de apresentação 23/12/2024 16:08:08
 N° Processo 12831/2024
 N° Protocolo 14483/2024
 ID 299483
 Ementa

Acrescenta dispositivo ao Art. 116 do PL 297/2024 para assegurar a regularização de construções existentes e em andamento na Avenida Paulo Varchavtchik, em conformidade com as diretrizes da Zona Residencial de Desenvolvimento Sustentável (ZRDS).

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 37 Dia(s), 22 horas, 28 minuto(s).

jan
2025
dez
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação