PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Emenda 117/2024

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Data de apresentação 23/12/2024 15:54:50

N° Processo 12831/2024

N° Protocolo 14479/2024

ID 299476

Ementa

Acrescenta dispositivos ao Plano Diretor de 2024 para responsabilização efetiva de agentes promotores de parcelamentos irregulares do solo urbano, garantindo a compensação dos custos de regularização fundiária e a proteção do ordenamento territorial.

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 297/2024

Histórico da Tramitação _{37 Dia(s), 22 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 02/01/2025 09:28:26	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 28 dias, 4 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2024 09:25:34	Fase: Emenda Apresentada	Setor:Plenário
Envio: 30/12/2024 13:02:04	Ação: Arquiva-se
Tempo gasto: 3 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Arquivada a pedido do autor em plenário na SE 15/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2024 15:54:50	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete do Vereador Ítalo Gabriel Moreira
Envio: 23/12/2024 15:54:50	Ação: Proposição protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital