Data de apresentação 02/05/2024 08:08:54
 N° Processo 6430/2024
 N° Protocolo 6512/2024
 ID 291073
 Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5271, de 21 de novembro de 1996, que regulamenta o funcionamento de cemitérios no município de Sorocaba, para incluir disposições específicas sobre crematórios destinados a animais domésticos e alterar o requisito de área mínima para a instalação de crematórios.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

03/05/2024 11:11:33OFLEG 54/2024 - Ofício Legislativo
Ítalo Moreira

Anexos da Tramitação