PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 29/2024

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Data de apresentação 31/01/2024 09:19:18

N° Processo 1395/2024

N° Protocolo 1399/2024

ID 284926

Ementa

Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO CASA DO OLEIRO” e dá outras providências.

Autoria

Rodrigo do Treviso;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 13093/2024

Documentos do processo

ESTATUTO
ATA ATUALIZADA

Processos acessórios, referenciados ou outros

Ofício Legislativo 50/2024

Histórico da Tramitação _{478 Dia(s), 21 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 01/04/2025 09:56:23	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 52 dias, 21 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2024 12:39:28	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 01/04/2025 09:56:23	Ação: Arquiva-se
Tempo gasto: 111 dias, 21 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 565/2025 - Lei rubricada nº 13.093/2024

Recebimento: 10/12/2024 12:36:38	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 10/12/2024 12:38:44	Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 13.093, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 296/2024 - DOM Edição de 09/dez.

Recebimento: 10/12/2024 12:36:18	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 10/12/2024 12:36:38	Ação: Lei Sancionada e Publicada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2024 10:23:42	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 09/12/2024 14:34:54	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 20 dias, 4 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2024 14:15:32	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 14/11/2024 14:16:00	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 935/2024 - Ofício 282 - Autógrafos 128, 129, 130, 131, 132, 133 /2024 aos PLs 231/2024, 232/2024, 233/2024, 235/2024, 29/2024, 166/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 933/2024 - Autógrafo 132/2024 ao PL 29/2024

Recebimento: 12/11/2024 10:19:47	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/11/2024 10:20:02	Ação: Aprovado em 2ª Votação


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2024 16:11:52	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 08/11/2024 16:12:02	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2024 08:00:47	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 07/11/2024 10:35:45	Ação: Aprovado em 1ª votação
Tempo gasto: 2 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2024 11:25:24	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/11/2024 10:05:05	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 213 dias, 22 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2024 12:59:03	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 21/02/2024 13:33:28	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade/Ilegalidade
Tempo gasto: 13 dias, 34 minutos
Complemento da Ação: dasdasdas
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 117/2024 - Parecer da CJ ao PLO 029/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 54/2024 - Designação de relator do PLO 029/2024

Recebimento: 01/02/2024 12:11:23	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/02/2024 15:03:26	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 35/2024 - PL 029/2024

Recebimento: 01/02/2024 09:49:39	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 01/02/2024 10:31:32	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/01/2024 09:19:19	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/01/2024 16:16:01	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 6 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Incluído na Pauta para apresentação da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/01/2024 09:19:19	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/01/2024 09:19:19	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{478 Dia(s), 21 horas, 44 minuto(s).}

01/04

Concluído para arquivo Seção de Expedição e Arquivo

abr

2025

10/12

Aguardar Lei Assinada Seção de Expediente - Projetos 111 dias, 21 horas, 17 minutos Arquiva-se Despacho Eletrônico - 01/04/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

10/12

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Publicação anexada - Aguardar Lei assinada Despacho Eletrônico - 10/12/2024 Publicação no DOM

10/12

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 22 horas, 1 minuto Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 10/12/2024

dez

10/12

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 22 horas, 1 minuto Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 10/12/2024

dez

19/11

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 25 dias, 18 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado) Despacho Eletrônico - 09/12/2024

14/11

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 3 horas, 55 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 14/11/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

14/11

12/11

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 18 horas, 8 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 12/11/2024

12/11

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 18 horas, 8 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 12/11/2024

08/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 5 horas, 36 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 08/11/2024

08/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 5 horas, 36 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 08/11/2024

08/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 5 horas, 36 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 08/11/2024

08/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 5 horas, 36 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 08/11/2024

08/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 5 horas, 36 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 08/11/2024

08/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 5 horas, 36 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 08/11/2024

08/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 5 horas, 36 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 08/11/2024

07/11

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 30 minutos Aprovado em 1ª votação Despacho Eletrônico - 07/11/2024

nov

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 257 dias, 20 horas, 31 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/11/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 257 dias, 20 horas, 31 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/11/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 257 dias, 20 horas, 31 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/11/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 257 dias, 20 horas, 31 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/11/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 257 dias, 20 horas, 31 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/11/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 257 dias, 20 horas, 31 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/11/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 257 dias, 20 horas, 31 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/11/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 257 dias, 20 horas, 31 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/11/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 257 dias, 20 horas, 31 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/11/2024

abr

08/02

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 18 dias, 22 horas, 30 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade/Ilegalidade Despacho Eletrônico - 21/02/2024 Parecer da Comissão Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

01/02

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 1 dia, 4 horas, 31 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 02/02/2024 Parecer Jurídico

01/02

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 18 horas, 15 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 01/02/2024

fev

31/01

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente 6 horas, 56 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 31/01/2024

31/01

Protocolar Proposição Seção de Expediente Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 31/01/2024

jan

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

26/04/2024 11:41:38

OFLEG 50/2024 - Ofício Legislativo

Cristiano Passos

Anexos da Proposição Principal

ESTATUTO
ATA ATUALIZADA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 29/2024

Histórico da Tramitação 478 Dia(s), 21 horas, 44 minuto(s).

Histórico da Tramitação 478 Dia(s), 21 horas, 44 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{478 Dia(s), 21 horas, 44 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{478 Dia(s), 21 horas, 44 minuto(s).}