PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 5/2021

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Data de apresentação 04/03/2021 00:00:00

N° Processo 204685/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 226631

Ementa

Acrescenta o inciso V ao art. 162-D da Lei Orgânica do Município de Sorocaba e dá outras providências. (Sobre o dever do Município da criação de núcleos de convivência para idosos)

Autoria

Rodrigo do Treviso;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1692 Dia(s), 6 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 10/10/2025 12:59:19	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 10 dias, 17 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 10/10/2025 11:17:02	Ação: Arquivado de acordo com a Resolução nº 238/1994
Tempo gasto: 546 dias, 15 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/07/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/07/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/05/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 24/05/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 01/07/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1209/2021 - Par. Justiça ao PELOM

Recebimento: 24/05/2021 00:00:00	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/05/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Recebida manifestação do Executivo. Enviado à Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1208/2021 - Manifestação - SERIM-OF 141/2021

Recebimento: 03/05/2021 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 03/05/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminhado ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 109/2021 pela Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 728/2021 - Ofício nº 109/2021 - Solicitação de Manifestação ao PELOM 05/2021.

Recebimento: 14/04/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 14/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Solicitada a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça em 22/04/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 522/2021 - Par. Justiça ao PELOM

Recebimento: 09/03/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 09/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer exarado em 10.03.2021
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 346/2021 - Parecer da Secretaria Jurídica

Recebimento: 09/03/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 09/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 11/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/03/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: