Projeto de Lei Ordinária 384/2003

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/12/2003 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2003
 ID 187696
 Ementa

Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.091, de 11 de abril de 1996 e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 5710 Dia(s), 16 horas, 22 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação