Data de apresentação 13/11/2018 00:00:00
 N° Processo 183550/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 200760
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades oferecerem orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá outras providências.

 Autoria

Renan; Hélio Brasileiro;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 11956/2019

  Histórico da Tramitação 2078 Dia(s), 9 horas, 24 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação