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  Lei Ordinária 11.956/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades oferecerem orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 304/2018
Nº do Processo:   183550
Ano do Processo:   2018

Autoria

Renan

Observação

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