PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 305/2022

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Data de apresentação 21/09/2022 00:00:00

N° Processo 227880/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 254981

Ementa

Dispõe sobre o direito de pessoa em tratamento ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de animal de assistência emocional no município de Sorocaba.

Autoria

Péricles Régis;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{670 Dia(s), 6 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 10 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2023 00:00:00	Fase: Arquivado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivado o PL a pedido do autor, conforme ofício e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2443/2023 - Ofício de Arquivamento do PL

Recebimento: 20/10/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/10/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/09/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 20/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4740/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 22/09/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 22/09/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4697/2022 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 22/09/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 22/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 60/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/09/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: