Data de apresentação 23/12/2024 17:17:31
 N° Processo 12831/2024
 N° Protocolo 14498/2024
 ID 299409
 Ementa

Altera a redação do Parágrafo único do art. 6° do PL n° 297/2024 e traz nova camada com a legenda – ilhas de calor- ao desenho ao MAPA 01 no anexo

 Autoria

Fernanda Garcia;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação