PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 144/2024

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Data de apresentação 10/05/2024 09:47:35

N° Processo 6761/2024

N° Protocolo 6849/2024

ID 291383

Ementa

Cria o Programa “Censo Municipal de Pessoas em Situação de Rua” e dá outras providências.

Autoria

Hélio Brasileiro;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 13063/2024

Documentos do processo

Parecer CCJ Alesp

Processos acessórios, referenciados ou outros

Projeto Substitutivo 1/2024

Histórico da Tramitação _{144 Dia(s), 15 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 03/09/2024 00:00:00	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 03/09/2024 00:00:00	Ação: Arquiva - se


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2024 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 03/09/2024 00:00:00	Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada

Complemento da Ação: Lei nº 13.063, de 30 de Agosto de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 238/2024 - L13063/2024

Recebimento: 03/09/2024 08:31:21	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 03/09/2024 00:00:00	Ação: Lei Sancionada e Publicada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2024 17:08:25	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 29/08/2024 16:16:05	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2024 15:51:02	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 06/08/2024 15:51:53	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 681/2024 - Ofício 190 - Autógrafos 95, 96/2024 aos PLs 101/2024 e 157/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 684/2024 - Autógrafo 96/2024 ao PL 144/2024

Recebimento: 06/08/2024 08:43:14	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 06/08/2024 10:19:10	Ação: Aprovado em 2ª Votação
Tempo gasto: 1 hora, 35 minutos
Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo 1.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2024 12:31:09	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 02/08/2024 12:31:19	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2024 12:51:48	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 01/08/2024 12:52:22	Ação: Aprovado em 1ª votação

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo 1.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/07/2024 12:51:49	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 29/07/2024 12:52:55	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2024 12:25:38	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 29/07/2024 10:35:22	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 53 dias, 22 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 703/2024 - Parecer da Comissão de Cidadania 144/2024 e no Substitutivo 01 Parecer da Comissão 704/2024 - Parecer da Comissão de Economia no PL 144/2024 e no Substitutivo 01

Recebimento: 20/05/2024 08:23:10	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 27/05/2024 11:44:07	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 587/2024 - Parecer da CJ ao PL 144/2024 - substitutivo 01

Recebimento: 14/05/2024 11:40:59	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 20/05/2024 08:22:48	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 264/2024 - Substitutivo 01 ao PL 144/2024

Recebimento: 14/05/2024 07:56:26	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 14/05/2024 09:37:00	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/05/2024 09:47:35	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 13/05/2024 10:31:38	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 3 dias, 44 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/05/2024 09:47:35	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 10/05/2024 09:47:35	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{144 Dia(s), 15 horas, 10 minuto(s).}

03/09

Aguardar Lei Assinada Seção de Expediente - Projetos Arquiva - se Documento Principal Despacho Eletrônico - 03/09/2024

03/09

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos Publicação anexada - Aguardar Lei assinada Despacho Eletrônico - 03/09/2024 Publicação no DOM

03/09

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 7 horas, 43 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 03/09/2024

set

03/09

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 7 horas, 43 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 03/09/2024

set

08/08

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 23 dias, 24 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado)

06/08

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 5 horas, 32 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 06/08/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

06/08

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 21 horas, 47 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 06/08/2024

06/08

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 21 horas, 47 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 06/08/2024

02/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 23 horas, 38 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/08/2024

02/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 23 horas, 38 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/08/2024

02/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 23 horas, 38 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/08/2024

02/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 23 horas, 38 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/08/2024

02/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 23 horas, 38 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/08/2024

02/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 23 horas, 38 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/08/2024

01/08

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 23 horas, 59 minutos Aprovado em 1ª votação Despacho Eletrônico - 01/08/2024

ago

29/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 17 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 29/07/2024

jul

29/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 17 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 29/07/2024

jul

29/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 17 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 29/07/2024

jul

29/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 17 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 29/07/2024

jul

29/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 17 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 29/07/2024

jul

29/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 17 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 29/07/2024

jul

05/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 62 dias, 22 horas, 51 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 29/07/2024 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

jun

05/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 62 dias, 22 horas, 51 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 29/07/2024 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

jun

05/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 62 dias, 22 horas, 51 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 29/07/2024 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

jun

05/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 62 dias, 22 horas, 51 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 29/07/2024 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

jun

20/05

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 7 dias, 3 horas, 21 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 27/05/2024 Parecer da Comissão

14/05

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 5 dias, 22 horas, 45 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 20/05/2024 Parecer Jurídico

14/05

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 23 horas, 5 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 14/05/2024

10/05

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 44 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 13/05/2024

10/05

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 10/05/2024

mai

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

16/05/2024 12:50:09

PS 1/2024 - Projeto Substitutivo

Hélio Brasileiro

Anexos da Proposição Principal

Parecer CCJ Alesp

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 144/2024

Histórico da Tramitação 144 Dia(s), 15 horas, 10 minuto(s).

Histórico da Tramitação 144 Dia(s), 15 horas, 10 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{144 Dia(s), 15 horas, 10 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{144 Dia(s), 15 horas, 10 minuto(s).}