Data de apresentação 01/02/2011 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2011
 ID 21937
 Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 9.028/2009, que dispõe sobre outorga de domínio aos possuidores de imóveis situados nas vilas “Colorau”, “Zacarias”, “João Romão” e “Sabiá” e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 9528/2011

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação