Requerimento 1003/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/04/2021 00:00:00
 N° Processo 205893/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 228079
 Ementa

Realização de Audiência Pública para discutir a aplicação da Lei nº 9.017, de 21 de dezembro de 2009, no dia 03/05/2021, com início às 19h.

 Situação

Tramitando

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Texto integral final

Anexos da Tramitação