Ofício Legislativo 445/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/11/2025 08:30:23
 N° Processo 12378/2025
 N° Protocolo 16870/2025
 ID 317323
 Ementa

Solicita a correção da Redação Final das emendas nº 838, 637, 638 e 646 do PL 709/2025.

 Autoria

Fernando Dini;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 709/2025 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação