Data de apresentação 07/07/2025 10:32:56
 N° Processo 9191/2025
 N° Protocolo 9904/2025
 ID 309992
 Ementa

REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 10.580/2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE INSTRUÇÕES DE SEGURANÇA PELOS ESTABELECIMENTOS QUE TENHAM ESCADAS ROLANTES.

 Autoria

Fernando Dini;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação