Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Publicar Norma no DOM |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
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Tempo gasto: 2 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/08/2024 12:13:13 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
Envio: 20/08/2024 12:16:49 |
Ação: Proposição incluída (Votação única)
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Tempo gasto: 1 dia, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/08/2024 08:51:44 |
Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 08/08/2024 09:39:51 |
Ação: Matéria apresentada
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Tempo gasto: 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/08/2024 12:09:30 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
Envio: 07/08/2024 12:40:20 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Foi feita a pré-análise da matéria e nada foi encontrado a obstar sua protocolização. Após Apresentação, encaminha-se o projeto para parecer e, por dever de cautela, recomenda-se a realização das pesquisas de praxe na identificação de vícios de legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/08/2024 12:09:23 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
Envio: 07/08/2024 12:09:23 |
Ação: Proposição protocolada e conferida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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