Data de apresentação 05/05/2025 11:49:06
 N° Processo 6456/2025
 N° Protocolo 6844/2025
 ID 306714
 Ementa

Moção de Apoio à Deputada Federal Flávia Carreiro Albuquerque Morais, pela autoria do Projeto de Lei de nº 2.687, de 2.022, que “que classifica o diabetes mellitus Tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais".

 Autoria

Pr. Luís Santos;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação